Autoridades do governo Trump podem ser acusadas de desacato criminal por violarem ordem judicial que suspendia as deportações de supostos membros de uma gangue venezuelana sem que tivessem a chance de contestar suas remoções, disse o juiz nesta quarta-feira.
Em uma decisão por escrito, o juiz distrital James Boasberg, em Washington, encontrou “motivo provável” para acusar as autoridades por desacato criminal ao tribunal, dizendo que a administração demonstrou “desrespeito intencional” à sua ordem de 15 de março que impedia as deportações para El Salvador, de acordo com a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.
Muitos dos advogados e familiares dos imigrantes dizem que os deportados não são membros de gangues e nunca tiveram a chance de contestar a afirmação do governo dos EUA de que seriam.
A decisão desta quarta-feira é o mais próximo que um tribunal chegou de sugerir uma punição ao governo desde que o presidente Donald Trump retornou à Casa Branca em 20 de janeiro, e intensifica o confronto entre os poderes judiciário e executivo.
Boasberg disse que o governo ainda pode evitar ser considerado desrespeitoso se tomar medidas para cumprir a ordem, ou seja, se permitir que os migrantes contestem suas remoções no tribunal. Ele deu ao governo até 23 de abril para delinear quais medidas podem ser tomadas ou para identificar os funcionários que decidiram ignorar sua ordem para que possam ser potencialmente processados.
O juiz observou que o Secretário de Estado Marco Rubio retuitou uma publicação no X em que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, compartilhou um link para uma notícia sobre a ordem de Boasberg que bloqueava as deportações com o comentário: “Opsie… Tarde demais”
“As ostentações dos réus insinuavam que eles haviam desafiado a ordem da Corte deliberada e alegremente”, escreveu o juiz.
O diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung, disse no X que o governo vai buscar uma solução imediata para o recurso.
Um porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que “a tentativa dissimulada dele (Boasberg) de manter o poder sobre esse caso é uma tomada de poder judicial que o Departamento de Justiça combaterá por todos os meios necessários”.
O governo Trump enfrenta mais de 150 contestações legais às suas políticas. Democratas e alguns analistas jurídicos afirmam que, em alguns casos, autoridades estão se atrasando no cumprimento de ordens judiciais desfavoráveis, sinalizando uma possível disposição de desobedecer a um poder independente e equivalente ao Executivo.
O judiciário não é a única instituição dos EUA a sofrer pressão. O governo Trump tem como alvo outras instituições que há muito prezam sua independência da política partidária, como universidades e escritórios de advocacia.
(Com Reuters)
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