Juiz dos EUA Bloqueia Uso de Lei de Guerra para Deportação de Venezuelanos no Texas

Um juiz dos EUA impediu nesta quinta-feira o governo do presidente Donald Trump de usar uma lei de guerra do século XVIII para deportar alguns imigrantes venezuelanos, na decisão mais abrangente até agora contra uma parte fundamental da agressiva repressão imigratória do republicano.

Em um parecer de 36 páginas, o juiz distrital Fernando Rodriguez, em Brownsville, Texas, decidiu que o governo Trump excedeu o escopo da Lei de Inimigos Estrangeiros ao usá-la para acelerar as deportações de supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. A liminar permanente do juiz contra o uso da lei se aplica a migrantes detidos no Distrito Sul do Texas.

A proclamação de Trump em meados de março, invocando a lei de 1798, disse que as ações dos membros do Tren de Aragua nos EUA equivaliam a uma “invasão” ou “incursão predatória” e, portanto, justificavam o uso da lei para deportações rápidas.

Rodriguez, que foi nomeado por Trump durante seu primeiro mandato, disse que as ações da gangue não atenderam a esse padrão.

“A invocação da lei pelo presidente por meio da proclamação excede o escopo do estatuto e, como resultado, é ilegal”, escreveu Rodriguez.

A Casa Branca e o Departamento de Justiça não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

A Lei de Inimigos Estrangeiros é mais conhecida por ter sido usada para deportar pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana durante a Segunda Guerra Mundial.

Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis, que representa os migrantes venezuelanos, disse que o Congresso não pretendia que a lei fosse usada da maneira como Trump a aplicou.

“O tribunal decidiu criticamente que o presidente não pode simplesmente declarar que houve uma invasão dos EUA e então invocar unilateralmente uma autoridade de guerra do século XVIII em tempos de paz”, disse Gelernt.

Deportações Anteriores

• Pelo menos 137 venezuelanos foram deportados do Centro de Detenção El Valle, em Raymondville, Texas, sob a lei em 15 de março.
• Parentes de muitos dos homens e seus advogados negam que eles fossem membros do Tren de Aragua e dizem que os deportados não tiveram a chance de contestar as alegações do governo.

Em 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo Trump deve dar aos migrantes a chance de contestar quaisquer futuras deportações baseadas na Lei de Inimigos Estrangeiros no tribunal.

Rodriguez, cujo distrito inclui El Valle, e outros juízes federais no Colorado, em Manhattan e na Pensilvânia emitiram ordens temporárias bloqueando tais deportações em seus distritos.

A liminar emitida por Rodriguez nesta quinta-feira vai além, impedindo permanentemente o governo de usar a lei em seu distrito. É provável que o governo recorra.

(Com Reuters)