Um juiz federal dos Estados Unidos impediu temporariamente nesta sexta-feira que o governo do presidente Donald Trump congele empréstimos, subsídios e outras assistências financeiras a 22 Estados, proibindo o republicano de implementar uma política que causou confusão e temores sobre a interrupção de serviços essenciais financiados pelo governo.
A decisão do juiz distrital John McConnell, de Providence, em Rhode Island, ocorre a pedido de procuradores-gerais democratas de 22 Estados e do Distrito de Columbia, e apesar de a Casa Branca ter dito que estava rescindindo o memorando de segunda-feira de seu escritório de orçamento detalhando a política.
A decisão temporária ficará em vigor até que seja tomada qualquer outra medida da corte, enquanto o juiz considera se emite uma liminar mais longa. O memorando que causou o litígio veio do diretor em exercício do Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB, em inglês) e detalhou uma ordem para interromper o financiamento, como parte das medidas de Trump para reformar a administração federal. Trump já editou decretos para interromper o fluxo de auxílios estrangeiros, congelar contratações, fechar programas de diversidade em dezenas de agências e reclassificar trabalhadores federais para facilitar demissões, ao mesmo tempo em que ofereceu incentivos financeiros para que milhões deles peçam demissão, com o intuito de diminuir o tamanho do governo.
Os Estados receberam 1,11 trilhão de dólares em subsídios no ano fiscal de 2022, o ano mais recente com dados disponíveis, de acordo com o Pew Charitable Trusts, representando 36,4% da receita total combinada dos entes federativos.
Segundo os procuradores-gerais democratas dos Estados, o memorando de Matthew Vaeth, diretor interino do OMB, colocou em risco mais de 1 trilhão de dólares em subsídios que os entes recebem do governo federal para ajudar a financiar a Saúde, a Educação, os Transportes e outros serviços. O documento determinava a retenção dos fundos até que o governo revisasse subsídios e empréstimos para garantir que estejam alinhados às prioridades de Trump, incluindo os decretos que encerram os programas de diversidade, equidade e inclusão.
Os Estados argumentaram que a política da Casa Branca não levou em conta os danos que imporia aos beneficiários dos subsídios e violou a Constituição dos EUA ao usurpar o poder do Congresso de decidir como o dinheiro federal é gasto. Uma legislação de 1974 chamada Lei de Controle de Apreensão estabeleceu procedimentos destinados a impedir que um presidente deixe de gastar o dinheiro apropriado pelo Congresso. Trump, no entanto, disse acreditar que o presidente tem o poder de segurar o gasto se discordar.
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