Um juiz federal dos Estados Unidos impediu novamente nesta quinta-feira que o governo do presidente Donald Trump aplicasse seu decreto que limita a cidadania por nascença em todo o país, depois que a Suprema Corte dos EUA restringiu a capacidade dos juízes de bloquear suas políticas por meio de liminares em âmbito nacional.
O juiz Joseph Laplante, do distrito de Concord, New Hampshire, tomou a decisão depois que os defensores dos direitos dos imigrantes imploraram para que ele concedesse o status de ação coletiva a uma ação judicial que eles impetraram para representar todos os bebês cujo status de cidadania seria ameaçado pela implementação da diretiva de Trump.
Laplante concordou que os autores da ação poderiam proceder como uma classe, permitindo que ele emitisse uma nova ordem judicial bloqueando a implementação da política do presidente republicano em nível nacional.
A questão de emitir ou não uma liminar “não foi uma decisão difícil”, disse ele, observando que as crianças poderiam ser privadas da cidadania norte-americana se o decreto de Trump entrasse em vigor.
“Isso é um dano irreparável, apenas a cidadania”, disse ele. “É o maior privilégio que existe no mundo.”
O juiz disse que suspenderia sua decisão por sete dias para permitir que o governo Trump recorresse e emitiria uma decisão por escrito até o final do dia.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
De acordo com a decisão da Suprema Corte, o decreto de Trump deveria entrar em vigor em 27 de julho.
A ACLU e outras entidades entraram com a ação poucas horas depois que a Suprema Corte, em 27 de junho, emitiu uma decisão por 6 votos a 3, impulsionada por sua maioria conservadora, que reduziu três liminares nacionais emitidas por juízes em contestações separadas à diretiva de Trump. A ação foi movida em nome de cidadãos não norte-americanos que vivem nos Estados Unidos e cujos bebês podem ser afetados.
Procurando aproveitar uma exceção na decisão da Suprema Corte, os advogados dos autores argumentaram que a decisão permite que os juízes continuem a bloquear as políticas de Trump em âmbito nacional em ações coletivas.
Os três juízes que emitiram liminares em âmbito nacional concluíram que a diretriz de Trump provavelmente viola a linguagem de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA. A emenda afirma que todas as “pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
O Departamento de Justiça argumentou que o decreto de Trump está em conformidade com a Constituição e solicitou a Laplante que concluísse que os autores da ação não podem processar como uma classe.
A decisão da Suprema Corte não abordou os méritos legais do decreto de Trump, que o presidente republicano emitiu como parte de sua agenda de imigração de linha dura em seu primeiro dia no cargo, em janeiro.
O decreto de Trump orienta os órgãos federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão norte-americano ou residente permanente legal, também conhecido como portador de “green card”.
(Com Reuters)
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