Um juiz federal impediu que o governo Trump invalidasse autorizações de trabalho e outros documentos que concedem status legal a cerca de 5.000 venezuelanos, um subconjunto dos quase 350.000 cujas proteções legais temporárias a Suprema Corte dos EUA permitiu que fossem encerradas na semana passada.
O juiz distrital dos EUA Edward Chen, em uma decisão de sexta-feira à noite, concluiu que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, excedeu sua autoridade quando, em fevereiro, invalidou esses documentos e, de forma mais ampla, encerrou o status de proteção temporária concedido aos venezuelanos.
Em 19 de maio, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu uma ordem anterior emitida por Chen que impedia que o governo, como parte da agenda de imigração linha-dura do presidente Donald Trump, encerrasse a proteção contra deportação conferida aos venezuelanos no âmbito do programa de Status Temporário Protegido, ou TPS.
Mas o tribunal superior declarou especificamente que não estava impedindo nenhum venezuelano de ainda contestar a decisão de Noem de invalidar os documentos que foram emitidos de acordo com esse programa que lhes permitia trabalhar e viver nos Estados Unidos.
Esses documentos foram emitidos depois que o Departamento de Segurança Interna dos EUA, nos últimos dias do mandato do presidente democrata Joe Biden, prorrogou o programa TPS para os venezuelanos por 18 meses, até outubro de 2026, uma ação que Noem então tentou reverter.
O TPS está disponível para pessoas cujo país de origem tenha passado por um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário.
Os advogados de vários venezuelanos e o grupo de defesa National TPS Alliance pediram a Chen que reconhecesse a validade contínua desses documentos, dizendo que sem eles milhares de migrantes poderiam perder seus empregos ou ser deportados.
Chen, ao apoiá-los, disse que nada no estatuto que autorizou o programa de Status de Proteção Temporária permitia que Noem invalidasse os documentos. Chen, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, observou que o governo estimava que apenas cerca de 5.000 dos 350.000 venezuelanos possuíam tais documentos.
“Esse número menor é contrário a qualquer alegação de que a presença contínua desses detentores do TPS que receberam documentos relacionados ao TPS pelo Secretário seria um ônus para as economias nacionais ou locais ou uma ameaça à segurança nacional”, escreveu Chen.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu a um pedido de comentário no sábado.
A decisão de Chen foi tomada horas depois que a Suprema Corte dos EUA, em um caso diferente, permitiu que o governo Trump encerrasse a “liberdade condicional” de imigração temporária concedida a 532.000 migrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses em um programa diferente da era Biden.
(Com Reuters)
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