Um juiz federal dos Estados Unidos impediu nesta terça-feira o governo do presidente Donald Trump de usar as Forças Armadas para combater o crime na Califórnia, em meio a ameaças do republicano de enviar tropas para mais cidades dos EUA, incluindo Chicago.
O juiz distrital Charles Breyer, de São Francisco, considerou que o governo Trump violou uma lei conhecida como Posse Comitatus Act com o envio, em junho, de 4.000 membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais norte-americanos da ativa para Los Angeles. A lei limita drasticamente o uso de tropas federais para a aplicação da lei nacional.
A decisão representou um revés para a iniciativa de Trump de ampliar o papel dos militares em solo norte-americano, o que, segundo críticos, é uma expansão perigosa da autoridade do Executivo que poderia provocar tensões entre as tropas e os cidadãos comuns.
Breyer deixou a decisão em suspensão até 12 de setembro. É provável que o governo Trump recorra.
A porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, chamou Breyer de “juiz desonesto” e disse que o destacamento militar salvou Los Angeles de um “caos em massa”.
“O presidente está comprometido em proteger os cidadãos que cumprem a lei e essa não será a última palavra sobre o assunto”, disse Kelly em um comunicado enviado por email.
A liminar se aplica apenas aos militares na Califórnia, não em nível nacional.
Trump alega que as tropas são necessárias em Los Angeles para proteger agentes federais que realizam a fiscalização da imigração, após batidas de imigração em larga escala provocarem protestos.
“Não há dúvida de que os funcionários federais devem poder realizar seu trabalho sem temer por sua segurança”, escreveu Breyer, que foi indicado para o cargo pelo presidente democrata Bill Clinton e é irmão do ex-juiz da Suprema Corte Stephen Breyer.
“Mas usar isso como um gancho para enviar tropas militares ao lado de agentes federais onde quer que eles vão é demais e frustraria o próprio objetivo da Lei Posse Comitatus.”
O destacamento de tropas para Los Angeles atraiu ampla condenação dos democratas, para quem Trump está usando as Forças Armadas para sufocar a oposição às suas rígidas políticas de imigração.
“O povo da Califórnia ganhou a tão necessária responsabilidade contra a militarização ILEGAL de Trump em uma cidade americana!”, publicou no X o governador da Califórnia, Gavin Newsom, um importante democrata que entrou com a ação judicial.
Trump já enviou a Guarda Nacional para Washington, onde exerce um poder excepcional, e disse que poderia enviar tropas para Chicago, terceira maior cidade do país.
O presidente republicano citou os índices de criminalidade como justificativa para a necessidade de tropas federais. Washington e Chicago, assim como muitos lugares nos EUA, sofreram picos de criminalidade após a pandemia, mas a criminalidade está em uma tendência de declínio nas duas cidades.
(Com Reuters)
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