Um juiz federal exigiu mais detalhes do governo Trump sobre dois voos de deportação que decolaram no fim de semana, apesar de sua ordem que proíbe temporariamente a remoção de pessoas dos Estados Unidos de acordo com uma lei do século 18.
O juiz distrital James Boasberg, em Washington, impôs no sábado uma suspensão de duas semanas às deportações sob a invocação do presidente Donald Trump da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para declarar que a gangue venezuelana Tren de Aragua estava conduzindo uma guerra irregular contra os Estados Unidos.
O juiz pediu ao Departamento de Justiça que explicasse por que os voos continuaram a aterrissar em El Salvador. O incidente alimentou a preocupação de que o presidente republicano esteja ampliando ainda mais os limites do Poder Executivo e estabelecendo um possível conflito constitucional com o Judiciário.
Trump pediu o impeachment de Boasberg nesta terça-feira, o que provocou uma desaprovação do presidente do Supremo Tribunal dos EUA, John Roberts.
Em resposta à pergunta de Boasberg, os advogados do Departamento de Justiça disseram em documentos judiciais nesta terça-feira que os dois voos haviam deixado o espaço aéreo dos EUA antes de a ordem escrita do juiz ter sido emitida, e disseram que suas ordens anteriores orais no tribunal não eram aplicáveis.
Isso provocou outras perguntas do juiz.
Boasberg ordenou que o governo lhe dissesse até o meio-dia de quarta-feira quando exatamente os aviões decolaram, quando deixaram o espaço aéreo dos EUA, quando aterrissaram, quando as pessoas a bordo foram transferidas para fora da custódia dos EUA e quantas pessoas a bordo foram deportadas com base apenas na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.
Ele disse que o governo poderia enviar as informações sob sigilo. O governo disse que a divulgação de detalhes precisos poderia comprometer suas operações.
Em um documento judicial anterior, Robert Cerna, funcionário do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), disse que um terceiro voo — que decolou depois que a ordem escrita de Boasberg foi publicada — continha apenas deportados sujeitos a ordens de remoção separadas, o que significa que eles não foram deportados apenas com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.
Em uma postagem no Truth Social na terça-feira, Trump pediu o impeachment do juiz do caso, que ele descreveu como um “agitador e causador de problemas” de extrema-esquerda. A publicação não identificou o nome de Boasberg, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
Em uma rara declaração emitida pela Suprema Corte dos EUA, Roberts rejeitou a ideia de que o impeachment é a resposta para uma discordância com as decisões de um juiz.
“Por mais de dois séculos, foi estabelecido que o impeachment não é uma resposta apropriada para a discordância em relação a uma decisão judicial”, disse Roberts. “O processo normal de revisão de apelação existe para esse fim.”
Boasberg, um ex-promotor que foi anteriormente nomeado pelo presidente republicano George W. Bush para servir como juiz em um tribunal local de Washington, foi confirmado pelo Senado dos EUA em 2011 por uma votação de 96 a 0. O atual secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, estava entre os senadores que votaram para confirmá-lo.
A publicação de Trump marcou a primeira vez durante seu segundo mandato como presidente que ele pediu o impeachment de um juiz. Os republicanos do Congresso, o bilionário Elon Musk e outros aliados de Trump tem pedido o impeachment de juízes federais ou atacado sua integridade em resposta a decisões judiciais que têm desacelerado as ações do governo.
Membros importantes do Judiciário federal dos EUA alertaram na semana passada sobre um número crescente de ameaças dirigidas a seus pares e descreveram como “preocupantes” os pedidos de impeachment de juízes por causa de suas decisões.
Horas após o pedido de impeachment de Boasberg feito por Trump, o parlamentar republicano Brandon Gill disse no X que havia apresentado proposta de impeachment contra o juiz na Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos.
Para destituir um juiz do cargo, a Câmara precisa aprovar a proposta de impeachment por maioria simples de votos e, em seguida, o Senado precisa ter os votos de uma maioria de pelo menos dois terços para condenar o juiz. Os republicanos controlam as duas Casas do Congresso, mas não têm a maioria de dois terços no Senado.
(Com Reuters)
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