Um juiz federal instruiu a gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quarta-feira a detalhar o precedente legal para seu plano de deportar Mahmoud Khalil, um ativista palestino cuja presença no país pode prejudicar os interesses da política externa norte-americana, segundo alega o governo.
O juiz distrital Michael Farbiarz em Newark, em Nova Jersey, ordenou que o governo forneça um levantamento de todos os casos em que as autoridades dos EUA aplicaram a lei que está sendo usada contra Khalil, um estudante de pós-graduação da Universidade de Columbia.
Farbiarz solicitou detalhes sobre a determinação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a respeito dos riscos representados pela presença de Khalil no país. Ele estabeleceu que o governo deve responder até as 9h30 desta quinta-feira no horário local (10h30 no horário de Brasília).
O Departamento de Justiça (DOJ) não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Khalil foi preso em Nova York no início de março, na presença de sua esposa, que é cidadã norte-americana. Nascido em um campo de refugiados palestinos na Síria e de cidadania argelina, ele se tornou residente permanente dos EUA no ano passado e foi detido sem que as autoridades apresentassem acusações.
O governo tenta deportar Khalil seguindo uma seção da lei de imigração que permite a deportação de um estrangeiro cuja presença o secretário de Estado considere ter “consequências adversas potencialmente graves para a política externa”.
As autoridades do governo Trump dizem que aqueles que possuem visto de estudante e green card também estão sujeitos à deportação devido ao apoio aos palestinos e às críticas à conduta de Israel na guerra em Gaza, chamando suas ações de uma ameaça à política externa dos EUA.
O governo sofreu um revés no mês passado, quando um juiz federal em Vermont ordenou que outro estudante de Columbia, Mohsen Mahdawi, fosse liberado sob fiança.
Em abril, uma juíza de imigração de Louisiana entendeu que o governo poderia deportar Khalil apenas com base em um memorando de duas páginas, sem data, de Rubio. O documento dizia que a presença do ativista poderia ter impactos adversos sobre os interesses da política externa dos EUA.
Rubio escreveu que Khalil deveria ser deportado devido ao envolvimento em “protestos antissemitas e atividades perturbadoras que promovem um ambiente hostil para estudantes judeus nos EUA”.
Os advogados de Khalil argumentam que os protestos e o seu impacto em Nova York não fazem parte do escopo da política externa norte-americana. Eles apresentaram ao tribunal de imigração entrevistas de Khalil para a CNN e outros meios de comunicação nas quais ele denuncia o antissemitismo.
Farbiarz suspendeu a deportação do ativista enquanto analisa a alegação do estudante de que sua prisão violou as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Constituição dos EUA.
(Com Reuters)
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