Uma juíza federal esclareceu nesta terça-feira que uma determinação que restringe o acesso do esforço de corte de custos do governo por Elon Musk aos sistemas de pagamento do Departamento do Tesouro não se aplica ao secretário do Tesouro, Scott Bessent.
No sábado, o juiz distrital Paul Engelmayer bloqueou temporariamente o acesso do chamado Departamento de Eficiência Governamental de Musk aos sistemas governamentais usados para processar trilhões de dólares em pagamentos, garantindo uma vitória a uma coalizão de procuradores-gerais democratas de 19 Estados que entraram com uma ação judicial.
Essa decisão provocou protestos de aliados de Trump — incluindo Musk e o vice-chefe de gabinete Stephen Miller — que disseram que ela impediu Bessent, que foi confirmado pelo Senado em 28 de janeiro, de acessar os sistemas.
O Departamento de Justiça solicitou então à juíza distrital Jeannette Vargas em Manhattan, que está supervisionando o caso em caráter permanente, que revogasse ou modificasse a ordem de Engelmayer. Os advogados do governo disseram que ela poderia ser interpretada como abrangendo todos os nomeados políticos do Tesouro, inclusive Bessent.
Nesta terça-feira, Vargas manteve a ordem de restrição temporária de Engelmayer, mas esclareceu que ela não se aplicava a Bessent, a outros funcionários do Tesouro confirmados pelo Senado ou a prestadores de serviços externos que acessaram o sistema antes da posse de Trump em 20 de janeiro para realizar manutenção.
A juíza, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden, deverá ouvir os argumentos sobre a extensão das restrições ao acesso do Doge em uma audiência na sexta-feira.
Em uma declaração, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse: “A Casa Branca continuará a travar essas batalhas no tribunal e esperamos ser justificados”.
A ação judicial dos Estados disse que o acesso do Doge aos sistemas poderia representar riscos de segurança cibernética e interromper o financiamento federal para clínicas de saúde, pré-escolas e outros programas.
Musk chamou a decisão de Engelmayer de “absolutamente insana!” em uma publicação em sua plataforma de mídia social X. O bilionário disse que o Departamento do Tesouro e o Doge haviam concordado em exigir que todos os pagamentos governamentais feitos incluíssem uma justificativa na forma de um comentário e tivessem um código de categorização.
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