Lula Destaca Prioridades Legislativas e Confiança em Acordo UE-Mercosul em Mensagem ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, que o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos estão entre as prioridades para o novo ano legislativo.

O presidente também aproveitou a mensagem presidencial lida na retomada dos trabalhos do Congresso nesta segunda para reiterar a confiança em uma rápida tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.

“É sempre fundamental destacar a importância da parceria entre Executivo e Legislativo para votar medidas importantes ao país, que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”, disse Lula no texto, que foi entregue ao Congresso pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lido no plenário pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).

“Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo”, acrescentou o presidente, que junto com a mensagem também enviou ao Congresso o texto do acordo UE-Mercosul para ser apreciado pelos parlamentares.

Lula também mencionou projetos de segurança pública que o Planalto considera urgentes, entre eles a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção. Encerrando a mensagem, o presidente afirmou que 2026 — último ano da atual legislatura — deve ser marcado pelo comprometimento conjunto em promover desenvolvimento com menos desigualdade.

“Reafirmamos o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdade”, destacou.

Em discurso na mesma solenidade, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu agilidade à aprovação do acordo com o bloco europeu e também anunciou uma série de votações de interesse do governo.

“Teremos uma agenda intensa no primeiro semestre. Hoje mesmo devemos votar a MP Gás do Povo, um tema crucial para o dia a dia dos brasileiros. Uma proposta que beneficia mais de 15 milhões de famílias”, afirmou.

“Logo após o Carnaval, avançaremos com a PEC da Segurança Pública… Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, declarou.

Prerrogativas

Na sessão solene, — que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, entre outras autoridades dos Três Poderes — o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma defesa incisiva da independência entre os Poderes.

“Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse Alcolumbre.

“Ao declarar aberta esta sessão legislativa, reafirmamos nossas escolhas. Escolhemos o trabalho. Escolhemos o respeito. Escolhemos o diálogo. Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro e nunca à sua fragmentação”, acrescentou o senador.

Pouco antes, Motta afirmou que cabe ao Congresso, “soberano e independente”, votar propostas de interesse do país e “fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora”.

As colocações dos presidentes das duas Casas ocorrem em um momento de visível descontentamento de parlamentares com movimentações do STF para disciplinar a transparência de emendas parlamentares.

(Com Reuters)