O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento no número de deputados federais dos atuais 513 para 531 que foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, mostrou edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
Na mensagem de veto, encaminhada ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula disse ter consultado a Advocacia-Geral da União (AGU), além dos ministérios da Justiça, da Fazenda e do Planejamento.
O presidente considerou o aumento no número de parlamentares inconstitucional e citou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, afirma a mensagem.
Caberá agora ao Congresso Nacional, em sessão conjunta, decidir se mantém ou derruba o veto do presidente.
O veto de Lula tem potencial de criar uma nova frente de atrito entre Executivo e Legislativo, após o embate envolvendo o decreto presidencial que aumentou a alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar que retoma a vigência da maior parte do decreto.
(Com Reuters)
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