Ministério Público Federal Move Ação para Anular Contrato de Créditos de Carbono no Pará Involvendo Coalizão Internacional e Amazon

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação na Justiça Federal paraense nesta terça-feira para pedir a suspensão imediata e a anulação de um contrato internacional de cerca de R$1 bilhão firmado entre o governo estadual e uma coalizão internacional que inclui governos estrangeiros e corporações multinacionais para compra e venda de créditos de carbono, informou a instituição.

Em ação de 63 páginas, os procuradores da República dizem que o contrato firmado entre o Estado do Pará e a Coalizão Leaf configura uma venda antecipada, o que é proibido por legislação brasileira que regula o mercado de crédito de carbono.

O MPF também alega que não houve consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais antes de se firmar o contrato.

“O Estado do Pará, ao que tudo indica, pretende aprovar seu Sistema Jurisdicional de REDD+ antes da COP30, o que tem gerado considerável pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará, com o intuito de uma célere aprovação do referido sistema”, disseram os procuradores na ação.

REDD+ é uma estratégia de mitigação das mudanças climáticas que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da desaceleração, interrupção e reversão do desmatamento.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará afirmou em comunicado que nenhum crédito foi vendido efetivamente até o momento e que as cláusulas contratuais são claras ao estabelecer que qualquer operação comercial está condicionada à verificação das reduções de emissões por critérios técnicos.

“A comercialização só será concluída caso os créditos sejam devidamente emitidos após validação oficial dos resultados”, acrescentou.

A Coalizão Leaf não respondeu de imediato a pedido de comentário.

O contrato em questão tem sido uma das grandes vitrines do governo do Pará, liderado por Helder Barbalho (MDB), nos meses que antecedem a conferência mundial do clima na capital do Estado, Belém, em novembro. O acordo foi anunciado com pompa por Barbalho em Nova York, durante a Semana do Clima, em setembro do ano passado, quando empresas como a Amazon e outras concordaram em comprar créditos de carbono do Estado por meio da Coalizão Leaf.

Em abril, o MPF e o Ministério Público do Pará haviam apresentado uma recomendação ao governo paraense para que anulasse o contrato. O governo não seguiu a recomendação, que tinha caráter extrajudicial, e conseguiu uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para anular os efeitos da medida.

O CNMP buscou promover uma audiência de conciliação nesta terça-feira, mas não houve acordo entre as partes, e no final da tarde o MPF entrou com a ação na Justiça, segundo a instituição.

(Com Reuters)