Um provável aumento dos encargos tende a pressionar a tarifa de energia elétrica em 2026, mas os consumidores do mercado cativo, como as residências, podem ver algum alívio com medidas que redistribuem custos com consumidores de maior porte, disse a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.
O órgão regulador ainda não fez estimativa para as tarifas do próximo ano, mas já tem mapeados alguns fatores que vão influenciar o comportamento da conta de luz, como o aumento do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo cobrado dos consumidores, e mudanças no rateio dos custos do setor.
A proposta de orçamento da CDE para 2026, divulgada na véspera, prevê despesas de R$52,7 bilhões, um aumento anual de 7%, puxado principalmente por maiores subsídios à geração distribuída de energia e descontos tarifários para projetos de energia renovável solar, eólica e biomassa.
Os encargos setoriais têm sido a maior fonte de pressão sobre as tarifas nos últimos anos, subindo bem acima dos custos de compra, distribuição e transmissão da energia. Isso vem onerando principalmente os consumidores menores, do mercado regulado, atendido pelas distribuidoras.
Para 2025, a Aneel calcula uma alta tarifária média de 7%, acima da projeção para os índices inflacionários e quase o dobro do efeito tarifário de 3,4% que havia sido estimado no início do ano. O principal fator de elevação foram os gastos da CDE, que subiram em relação ao orçado inicialmente devido a maiores subsídios para a geração distribuída de energia, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e programa da Tarifa Social.
Mas a tendência de alta tarifária para os cativos pode ser contrabalanceada por medidas de redistribuição de custos que vão vigorar a partir de 2026, contidas em duas leis do setor de energia aprovadas neste ano, em iniciativa do governo para tentar corrigir distorções que beneficiavam consumidores de maior porte.
Em boletim nesta sexta-feira, a Aneel apontou que a reforma do marco regulatório do setor elétrico trouxe uma realocação importante dos subsídios bilionários da micro e minigeração distribuída solar: esses custos deixarão de ser arcados exclusivamente pelos consumidores cativos e passam a ser compartilhados também com os livres, como indústrias.
A nova lei alterou ainda o rateio dos custos gerais da CDE entre os diferentes níveis de tensão, aliviando o ônus para a baixa tensão, onde estão conectadas as residências. Também extinguiu as diferenças regionais no pagamento da CDE, hoje concentrado nos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Com essas alterações, os custos tarifários da CDE para os cativos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste poderão cair 0,8%, mas aumentar 0,7% no Norte e Nordeste, apontou a Aneel.
Outro aspecto que atua como redutor de custos para os consumidores menores é a mudança no custeio das usinas nucleares de Angra 1 e 2, que passa a ser dividido também com os consumidores livres, em medida que pode representar uma redução tarifária em torno de 0,6% para os cativos.
Modernização Tarifária
Em paralelo, a Aneel busca avançar com a implementação, ainda em 2026, da tarifa horária de energia para um maior número de consumidores, visando incentivar o uso de energia nos horários de preço mais baixo, como manhã e início da tarde, quando há ampla oferta de energia solar e eólica.
A proposta do órgão regulador é que a chamada “Tarifa Branca” possa ser aplicada de forma automática na baixa tensão, até o fim de 2026, para unidades com consumo de energia superior a 1.000 KWh/mês, como comércios ou residências maiores. Esse grupo representa cerca de 2,5 milhões de consumidores no país, que respondem por 25% do consumo da baixa tensão.
(Com Reuters)
