A presidente do Peru, Dina Boluarte, assinou nesta quarta-feira uma lei que perdoa militares e policiais acusados de abusos contra os direitos humanos cometidos entre 1980 e 2000, durante uma dura luta contra rebeldes esquerdistas.
Aprovada pelo Congresso em julho, a lei foi promulgada apesar de uma solicitação da Corte Interamericana de Direitos Humanos pedindo ao governo peruano que vetasse o projeto de lei, de forma a garantir que “as vítimas possam obter justiça”.
A Corte também solicitou aos tribunais que não aplicassem a lei.
“Com a promulgação dessa lei de perdão, o governo e o Congresso peruanos reconhecem o sacrifício dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos grupos de autodefesa na luta contra o terrorismo”, disse Boluarte em um discurso.
“Estamos devolvendo a eles a dignidade que nunca deveria ter sido questionada.”
Parlamentares do partido de direita Força Popular, que apoiou a medida, argumentaram que a lei era necessária para pôr fim a centenas de julgamentos parados há mais de duas décadas sem um veredicto.
O partido foi fundado pelo ex-presidente Alberto Fujimori, que morreu em setembro. Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante sua presidência, antes de receber um perdão em 2023.
A lei surge em um momento em que Boluarte é investigada pela morte de manifestantes após assumir o cargo, no final de 2022. Seu índice de aprovação pública caiu para mínimos históricos.
(Com Reuters)
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