A presidente do México, Claudia Sheinbaum, pediu nesta sexta-feira que parte de um polêmico projeto de lei de telecomunicações seja alterada ou eliminada, após críticos dizerem que a proposta poderia limitar a liberdade de expressão e permitir a censura por parte do governo.
O projeto de lei passou rapidamente pelos comitês do Senado na quinta-feira, menos de 24 horas após Sheinbaum tê-lo proposto, após uma polêmica transmissão local de um anúncio do governo dos EUA desencorajando a migração.
Sheinbaum argumenta que a legislação proposta impediria que governos estrangeiros transmitissem propaganda política ou ideológica no México.
Os críticos dizem que o projeto de lei entregaria o controle das telecomunicações ao Estado por meio de uma nova agência que substituiria a agência de telecomunicações anterior do México, extinta pelos aliados de Sheinbaum no Congresso no ano passado.
Em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, Sheinbaum disse que um dos artigos do projeto de lei, o de número 109, deveria ser “esclarecido” para conter as críticas.
“Se estiver causando confusão e as pessoas acharem que se trata de censura, esse nunca foi o objetivo. Em todo caso, o artigo deve ser removido ou sua redação modificada para deixar absolutamente claro que o governo do México não vai censurar ninguém, especialmente o que é publicado em plataformas digitais”, disse ela.
Na quinta-feira, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no México fez um “apelo respeitoso” ao Senado para que “garanta espaços para consultas e leve em conta as normas internacionais sobre liberdade de expressão, acesso à informação, privacidade, direitos digitais e direitos indígenas”.
Embora os parlamentares tivessem planejado garantir a aprovação final do Senado na próxima semana, Sheinbaum pediu nesta sexta-feira que o debate prossiga pelas próximas semanas e meses.
O partido governista Morena e seus aliados têm uma ampla maioria no Congresso que lhes permitiu aprovar muitas leis e reformas constitucionais importantes desde que Sheinbaum assumiu o cargo, em outubro.
(Com Reuters)
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