Um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial nesta quinta-feira para impedir que o governo do presidente Donald Trump desmonte o Departamento de Educação e demita quase metade de sua equipe.
Os procuradores-gerais de 20 Estados e do Distrito de Colúmbia entraram com a ação no tribunal federal de Boston depois que o Departamento de Educação anunciou, na terça-feira, planos de demitir mais de 1.300 funcionários como parte da “missão final” da agência.
Trump, um republicano, prometeu eliminar o departamento, que supervisiona US$1,6 trilhão em empréstimos universitários, aplica as leis de direitos civis nas escolas e fornece financiamento federal para distritos educacionais carentes.
Os cortes de pessoal, se implementados, deixariam o departamento com 2.183 funcionários, contra 4.133 quando Trump assumiu o cargo em janeiro.
As demissões em massa se somam aos cortes de pessoal realizados por meio de ofertas de demissão voluntária e desligamento de funcionários em estágio probatório, realizados como parte do amplo esforço de Trump para reduzir o tamanho do Estado, sob supervisão do bilionário Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge).
A ação judicial argumenta que os cortes de empregos tornarão a agência incapaz de desempenhar funções essenciais autorizadas por lei, inclusive na área de direitos civis, usurpando efetivamente a autoridade do Congresso em violação à Constituição dos EUA.
O processo argumenta que a secretária de Educação dos EUA, Linda McMahon, “não tem permissão para eliminar ou interromper funções exigidas por lei, nem pode transferir as responsabilidades do departamento para outra agência fora de sua autorização legal”.
“Nem o presidente Trump nem sua secretária têm o poder de demolir um departamento criado pelo Congresso”, disse a procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, em um comunicado.
O Departamento de Educação não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O departamento anunciou as demissões em massa planejadas, formalmente conhecidas no governo como redução de pessoal, na terça-feira. A equipe do departamento afetada deverá ser colocada em licença administrativa a partir de 21 de março.
As demissões em massa do Departamento de Educação foram iniciadas apenas uma semana depois que o Senado dos EUA, liderado pelos republicanos, confirmou a ex-presidente da empresa de luta livre WWE McMahon para dirigir a agência.
Trump disse que gostaria que McMahon “perdesse o emprego” e que ele gostaria de fechar imediatamente o Departamento de Educação, um órgão criado pelo Congresso em 1979 e que há muito tempo atrai a ira republicana.
Em uma entrevista na terça-feira à Fox News, McMahon disse que a “diretriz de Trump para mim, claramente, é fechar o Departamento de Educação”. Ela disse que, embora o Congresso seja necessário para fechá-lo, as demissões em massa eram “o primeiro passo para eliminar o que eu acho que é o inchaço burocrático”.
Mas a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, uma democrata que está co-liderando o processo desta quinta-feira, disse que demitir quase metade da força de trabalho do departamento prejudicaria os alunos, especialmente os de baixa renda e aqueles com deficiências e que dependem de financiamento federal.
“Esse esforço ultrajante para deixar os alunos para trás e privá-los de uma educação de qualidade é imprudente e ilegal”, disse.
(Com Reuters)
