Reforma em Licitações Públicas na Itália: Parlamento Aprova Mudanças Controversas Propostas por Giorgia Meloni

O Parlamento da Itália aprovou neste sábado uma reforma que afrouxa os controles e as sanções em relação às licitações públicas, em meio a protestos de magistrados e parlamentares da oposição, sob o argumento de que a mudança vai incentivar o desperdício de gastos e possíveis ilegalidades.

Apresentada pela coalizão de Giorgia Meloni há dois anos, a reforma limita os poderes do tribunal de contas da Itália, responsável por garantir a conformidade com as regras italianas e da União Europeia sobre o uso de fundos públicos.

O governo de direita de Meloni tem frequentemente entrado em conflito com ramos do Judiciário italiano, acusando os juízes de preconceito esquerdista.

Há apenas dois meses, o tribunal de contas se recusou a autorizar um plano do governo de construção de uma ponte ligando a Sicília ao continente, decisão considerada uma “intolerável interferência” por Meloni.

O projeto de lei da reforma foi aprovado pelo Senado neste sábado por 93 votos contra 51.

Principais Mudanças da Reforma

• Entre as mudanças introduzidas, ela estipula que a penalidade máxima para os administradores negligentes no uso do dinheiro público não poderá exceder os 30% do prejuízo causado por suas ações ou o equivalente a dois anos de seu salário.
• O projeto de lei também contém uma cláusula de “silêncio significa consentimento”. Segundo esse dispositivo, se um administrador solicitar a opinião do tribunal sobre uma autorização de gastos, ele deverá responder no prazo de 30 dias, caso contrário a autorização será considerada válida e o administrador ficará protegido de quaisquer sanções futuras.

O governo afirma que as mudanças ajudarão a economia, acelerando procedimentos e superando a hesitação generalizada entre políticos de assinar obras públicas por medo de entrar em conflito com o tribunal de contas.

(Com Reuters)