Renúncia de Autoridades do Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor dos EUA

As principais autoridades de fiscalização e supervisão do Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) dos Estados Unidos disseram nesta terça-feira que renunciaram aos seus cargos, citando a decisão do governo Trump de interromper todas as atividades da agência, mostraram emails internos.

O Gabinete da Casa Branca de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês), no entanto, informou que eles foram colocados sob licença administrativa. Na semana passada, Trump indicou o diretor do OMB, Russel Vought, como diretor interino do Departamento, um órgão de vigilância do consumidor para serviços financeiros.

Nos emails, o Diretor de Fiscalização, Eric Halperin, e a Diretora de Supervisão, Lorelei Salas, dizem a seus gabinetes que suas posições haviam se tornado insustentáveis. 

“Como vocês sabem, fomos ordenados a interromper todo o trabalho. Eu não acredito que, nessas condições, consiga efetivamente exercer o meu papel, que é o de proteger os consumidores norte-americanos”, escreveu Halperin. “Hoje, tomo a difícil decisão de renunciar com efeito imediato.” 

Salas disse acreditar que a decisão de Vought de paralisar todos os trabalhos de supervisão é ilegal. 

“Tem sido uma honra fazer parte deste time — eu agradeço vocês e peço que continuem fortes”, escreveu. 

Em um email, um porta-voz do OMB disse que o Departamento não recebeu a renúncia de Salas e disse que as duas autoridades “não renunciaram”: “Foram colocadas em licença administrativa”.

No entanto, emails internos vistos nesta terça-feira mostram que Salas deu aviso prévio com efeito imediato e que os recursos humanos do CFPB haviam apresentado uma solicitação de “desligamento” para ela.

O porta-voz também acusou Halperin de insubordinação, citando uma reportagem do Politico segundo a qual Halperin teria dito à equipe na semana passada que a ordem de interrupção do trabalho em 3 de fevereiro não se aplicava a alguns casos judiciais pendentes.

O secretário do Tesouro, Bessent, na época diretor interino do CFPB, impediu que a agência comparecesse ou apresentasse qualquer processo no tribunal naquela data.

Em uma comunicação separada, Halperin, em 6 de fevereiro, disse à equipe de fiscalização do CFPB que, “de acordo com a diretriz” de Bessent, eles poderiam continuar a realizar outros trabalhos jurídicos “sem” comparecer a tribunais e apresentar processos.

Halperin e Salas não puderam ser contatados para comentar o assunto.

Desde sexta-feira, Vought tem procurado desativar o órgão de vigilância do consumidor, criado após a crise financeira de 2008 para proteger os consumidores de práticas predatórias de serviços financeiros, muitas das quais não regulamentadas pelo governo federal.

Membros da equipe, representantes de sindicatos e parlamentares democratas realizaram protestos do lado de fora da sede da agência, denunciando as medidas do governo como ilegais. Sindicatos de funcionários entraram com ação judicial para reverter as medidas.