Resistência no Congresso a Aumento de Impostos e Discussão sobre Reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta quarta-feira que o pacote de medidas anunciado pelo governo para compensar mudanças no decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) enfrentará “resistência” no Congresso.

Em publicação no X, Motta acrescentou que a apresentação de propostas que apenas elevam a arrecadação, sem cortes de gastos, “não funciona”.

“Trouxemos o Governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos… Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso”, escreveu Motta.

Depois, ao participar de um simpósio sobre liberdade econômica, Motta reafirmou a falta de ambiente no Congresso para a aprovação de medidas com foco no aumento da arrecadação e lembrou que o Parlamento vem defendendo a necessidade de se promover uma reforma administrativa.

“Uma coisa eu posso garantir, que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado estão bastante incomodados com medidas que venham aumentar impostos, aumentar tributos, sem fazer o dever de casa fiscal, sem fazer o dever de casa do corte de gastos”, disse o deputado no simpósio da Vector Relações Governamentais e Institucionais.

“O que está acontecendo hoje é que para se resolver o problema fiscal do país, está se exigindo só do setor produtivo. O setor produtivo não aguenta mais a nossa carga tributária”, avaliou Motta.

Na segunda-feira, Motta já havia afirmado que o Congresso não tem o “compromisso” de aprovar a MP do governo e ressaltou que o Executivo não apresentou até o momento propostas fiscais estruturantes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo, após reunião com lideranças partidárias, uma série de medidas para compensar um novo decreto sobre o IOF que deve trazer recuos em relação ao projeto original, que gerou insatisfação por parte dos parlamentares.

Medidas Anunciadas

• Será editada uma medida provisória prevendo taxação de títulos isentos e cobranças maiores sobre apostas esportivas e instituições financeiras.
• Os parlamentares se comprometeram a discutir a redução de isenções fiscais “em pelo menos 10%” e a rever gastos primários.
• Implementação de uma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras.
• Aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

Responsável pela articulação política do governo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu posicionamentos contrários e considerou “incompreensível a crítica à cobrança de 5% de imposto de rentistas e instituições financeiros que ganham com a aplicação em títulos vinculados a crédito da agricultura e setor imobiliário”.

“Estamos falando de 5% sobre a renda de capital. Só quem tem mais dinheiro consegue fazer esse tipo de aplicação. É um mínimo de justiça, já que um trabalhador médio, uma professora, paga até 27,5% de imposto de renda”, argumentou a ministra, em uma publicação no X.

(Com Reuters)