Senado Aprova Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde com Impacto Fiscal Bilionário

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com impacto fiscal bilionário para as contas do governo.

Aprovado sem nenhum voto contrário e com 57 votos favoráveis, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A votação da proposta ocorre em meio a mal-estar de parte do Congresso com o governo, depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve rejeitada sua sugestão de nome para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) — o senador e aliado Rodrigo Pacheco — pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alcolumbre fez questão de negar, em discurso pouco antes de anunciar o resultado da votação, que se tratasse de uma “pauta-bomba”, e argumentou que já havia decidido há cerca de dois meses colocar em votação a regulamentação relacionada aos agentes de saúde.

“Isso foi uma resposta da Casa da federação do Brasil a milhares de pessoas pobres e que se dedicam todos os dias a salvar a vida de outros pobres”, disse Alcolumbre, queixando-se de “agressões”, “ataques” e “ofensas” por pautar o tema.

Pelo texto, os homens que atuarem nessas duas categorias poderão se aposentar aos 52 anos de idade, com 20 anos de exercício efetivo. As mulheres poderão se aposentar com 50 anos de idade e 20 de tempo de serviço.

Impacto e justificativa

Estimativas da mídia e de agentes do mercado financeiro apontam que o impacto da proposta pode chegar a R$40 bilhões em 10 anos. No entanto, diante da popularidade do tema, não houve, na votação desta terça-feira, quem se manifestasse ou votasse contra o projeto.

“A proposta reconhece a relevância de duas carreiras essenciais para a efetividade do SUS. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem atividades que exigem esforço físico contínuo, ampla mobilidade territorial e contato cotidiano com situações de risco, incluindo doenças infectocontagiosas. São trabalhadores que não apenas prestam atendimento, mas atuam como elo fundamental entre a população e os serviços de saúde pública”, disse o relator, senador Wellington Fagundes.

“A proteção previdenciária diferenciada que ora se propõe se justifica: trata-se de garantir condições dignas de aposentadoria a servidores cuja atividade, pelo desgaste peculiar, tende a reduzir a capacidade laboral em idade inferior à da média da população”, acrescentou.

(Com Reuters)