O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira a PEC da Blindagem — chamada por ele de PEC das Prerrogativas — após manifestações contrárias em várias cidades do país no domingo, enquanto o relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), sinalizou sua intenção de arquivá-la.
Votada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a PEC controversa encontra-se agora no Senado, onde o clima é bem menos favorável à sua aprovação, avaliou Vieira, afirmando que ao menos 51 dos 81 senadores já se posicionaram publicamente contra ela. Para uma PEC ser aprovada no Senado, ela precisa de 49 votos em dois turnos de votação.
“Na nossa visão, essa PEC é absolutamente imprestável. Não há nada nela que permita um aproveitamento ou que faça sentido para a sociedade, porque é como eu disse: é uma PEC destinada a proteger quem comete crime”, disse Vieira em entrevista à CNN Brasil.
Vieira argumentou ainda que os parlamentares já contam com um grau de imunidade superior ao cidadão comum, garantido pela Constituição.
“Você tem hoje imunidade (parlamentar). O que você não vai ter é o direito de cometer crime na tribuna, ameaçar alguém, ofender alguém. Isso aí não faz sentido algum”, acrescentou.
“Para ser parlamentar você não precisa cometer crime.”
Mais cedo, ao participar do evento Macro Day, do banco BTG Pactual, em São Paulo, Motta disse respeitar as manifestações populares e a posição do Senado sobre o tema, mas reclamou que a discussão está sendo “distorcida”.
Ele negou que a intenção da PEC seja de blindar parlamentares de serem processados por crimes comuns e disse que o objetivo é assegurar o livre exercício do mandato parlamentar, que ele avalia estar sendo limitado com deputados processados pelo que chamou de “crime de opinião”.
Sobre a proposta de anistia a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, Motta disse que se o texto a ser votado não agradar a nenhum dos extremos, significa que estará no caminho certo.
Ele defendeu ainda “tirar da frente” o que chamou de “pautas tóxicas” para a Casa avançar em temas mais importantes para a sociedade.
(Com Reuters)
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