O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou na tarde desta quarta-feira o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exigiria a aprovação do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse abrir uma ação penal contra parlamentares, a chamada PEC da Blindagem.
Mais cedo nesta quarta-feira, a matéria havia sido rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Questionado sobre o arquivamento da proposta em uma entrevista coletiva na sede da ONU, em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou o desfecho como previsível e adequado à PEC.
“Acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece. Desaparecer. Porque foi uma vergonha nacional”, disse Lula.
“O que eu acho um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira.”
O texto fora aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados com apoio tanto de parlamentares da oposição quanto do governo, mas gerou forte reação popular e desencadeou protestos de rua em diversas cidades do país no final de semana.
Após uma tramitação rápida na Câmara, o texto foi recebido com rechaço, de forma geral, pelo Senado. Os 27 senadores da CCJ aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que é delegado de polícia de carreira, contrário à PEC.
Durante as discussões, os parlamentares teceram duras críticas à proposta, chamando-a de PEC da Bandidagem e afirmando que causaria ainda mais impunidade no país.
Em pronunciamento no plenário, Alcolumbre disse que, regimentalmente, uma proposta rejeitada pela CCJ não poderia passar por nova votação no plenário da Casa.
“Esta presidência, com amparo claríssimo do regimento, determina o seu arquivamento”, disse o presidente do Senado, formalizando a decisão sob aplausos dos parlamentares.
Após a votação na CCJ, chegou a haver discussões sobre a necessidade de uma nova votação em plenário.
(Com Reuters)
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