O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a soltura do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, um dia após o Legislativo fluminense aprovar a revogação da prisão do deputado.
Bacellar, no entanto, deverá cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, e está proibido de reassumir o comando da Alerj.
O deputado foi preso na semana passada suspeito de ter vazado informações sobre uma operação deflagrada pela Polícia Federal em setembro contra o deputado estadual Thiego Santos, conhecido como “TH Jóias”, acusado de ligação com o Comando Vermelho.
O ministro também determinou recolhimento domiciliar noturno e proibiu Bacellar de manter contato com outros investigados no caso. A decisão prevê ainda a entrega do passaporte e o afastamento do cargo de presidente da Assembleia.
“O equipamento de monitoração eletrônica deverá ser instalado imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura, mediante sua condução pela Polícia Federal, para instalação do equipamento pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), com o envio diário de relatório de monitoramento eletrônico a este gabinete”, escreveu Moraes em sua decisão.
(Com Reuters)
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