O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira a ata da decisão da Primeira Turma da corte que rejeitou na última semana recurso da defesa de Jair Bolsonaro que contestava a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Após a publicação da ata, agora espera-se a divulgação do acórdão da decisão, que dará início ao prazo de cinco dias corridos a partir do dia seguinte à publicação para que os advogados do ex-presidente apresentem a provável última contestação cabível no processo.
Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, com regime inicialmente fechado. O início do cumprimento da pena na cadeia depende do fim das análises de recursos.
Na semana passada, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os embargos de declaração, tipo de recurso que tem por objetivo rever eventuais erros e omissões quando da condenação de Bolsonaro em setembro.
A expectativa, segundo fontes do STF, é que o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresentar seja novamente rejeitado e que o processo seja efetivamente concluído, com a perspectiva de Bolsonaro começar a cumprir pena na cadeia ainda neste mês, ou no máximo em dezembro.
Procurada, a defesa do ex-presidente não respondeu a pedido de comentário sobre a publicação da ata pelo Supremo.
Bolsonaro foi considerado culpado pelo Supremo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, após ser derrotado na eleição de 2022.
Desde o início de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar após ter descumprido medidas cautelares em outro caso, na investigação a que respondia juntamente com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento do STF ao pressionar por ações dos Estados Unidos contra ministros do tribunal.
No início da semana passada, o governo do Distrito Federal pediu ao Supremo que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica para saber se há condições de ele eventualmente ficar preso em um estabelecimento prisional de Brasília. Em resposta, Moraes determinou que o ofício com essa demanda fosse retirado do processo por “ausência de pertinência”.
Ainda assim, em caso de confirmação da condenação, a defesa de Bolsonaro deve fazer um pedido para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar diante de várias intercorrências e questões de saúde que ele vem enfrentando.
(Com Reuters)
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