A Suprema Corte dos Estados Unidos definiu nesta quinta-feira a data de 5 de novembro para realização de uma audiência no processo sobre a legalidade das tarifas comerciais globais abrangentes do presidente dos EUA, Donald Trump, em um teste importante de uma das afirmações mais ousadas do presidente republicano sobre o Poder Executivo, que tem sido fundamental para sua agenda econômica e comercial.
Os juízes anunciaram, em 9 de setembro, que assumiriam o caso depois que um tribunal de primeira instância decidiu que Trump havia ultrapassado sua autoridade ao impor a maior parte de suas tarifas com base em uma lei federal destinada a emergências.
As tarifas fazem parte de uma guerra comercial global instigada por Trump desde que ele retornou à Presidência dos EUA em janeiro, que alienou parceiros comerciais, aumentou a volatilidade nos mercados financeiros e alimentou a incerteza econômica global.
Trump fez das tarifas comerciais uma ferramenta importante de política externa, usando-as para renegociar acordos comerciais, obter concessões e exercer pressão política sobre outros países.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington decidiu em 29 de agosto que Trump exagerou ao invocar uma lei de 1977 conhecida como Ato Internacional dos Poderes Econômicos Emergenciais, ou Ieepa, na sigla em inglês, para impor as tarifas. As taxações, no entanto, continuam em vigor durante a apelação à Suprema Corte.
Em abril, Trump invocou o Ieepa ao impor tarifas sobre produtos importados de países individuais para lidar com déficits comerciais, bem como tarifas separadas anunciadas em fevereiro como alavancagem econômica sobre a China, o Canadá e o México para conter o tráfico de fentanil e drogas ilícitas para os EUA.
A lei dá ao presidente o poder de lidar com “uma ameaça incomum e extraordinária” em meio a uma emergência nacional. Historicamente, ela tem sido usada para impor sanções a inimigos ou congelar seus bens. Antes de Trump, a lei nunca havia sido usada para impor tarifas comerciais.
(Com Reuters)
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