O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta quinta-feira que intervenha em sua tentativa de revogar o status de proteção temporária de mais de 300 mil imigrantes venezuelanos, o que abriria caminho para suas deportações dos EUA.
O Departamento de Justiça solicitou que os juízes suspendam a decisão de um juiz federal que impediu a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de encerrar o status legal temporário anteriormente concedido a alguns venezuelanos.
“Enquanto a decisão estiver em vigor, (Noem) tem que permitir que centenas de milhares de cidadãos venezuelanos permaneçam no país, apesar da sua conclusão fundamentada de que isso é ‘contrário ao interesse nacional'”, escreveram advogados do Departamento de Justiça em documentos judiciais.
O Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) é um programa humanitário disponível para pessoas que não podem retornar com segurança ao seu país de origem devido a desastres naturais, conflitos armados ou outros eventos extraordinários.
O pedido do governo foi feito no âmbito de um processo movido por um grupo que inclui vários venezuelanos que vivem nos EUA e pela Aliança Nacional do TPS, organização que defende imigrantes que receberam o status de proteção temporária.
A Suprema Corte determinou que os autores da ação respondam ao pedido do governo até 8 de maio.
O processo contesta a decisão de Noem, em fevereiro, de encerrar parte da designação de TPS para a Venezuela, revertendo uma medida do governo dos EUA sob o ex-presidente Joe Biden, que havia prorrogado essas proteções para os cidadãos venezuelanos. As proteções estavam em vigor desde 2021.
(Com Reuters)
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