A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, nesta sexta-feira, em decidir sobre a legalidade da diretriz do presidente Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento nos EUA, uma parte controversa de seus esforços para conter a imigração e uma medida que alteraria a forma como uma disposição constitucional do século 19 tem sido entendida há muito tempo.
Os juízes aceitaram um recurso do Departamento de Justiça contra a decisão de um tribunal inferior que bloqueou o decreto de Trump que diz às agências dos EUA para não reconhecerem a cidadania de crianças nascidas nos EUA se nenhum dos pais for cidadão norte-americano ou residente permanente legal, também chamado de portador de “green card”.
O tribunal inferior decidiu que a política de Trump violou a 14ª Emenda da Constituição dos EUA e uma lei federal que codifica os direitos de cidadania de nascença em uma ação coletiva movida por pais e filhos cuja cidadania foi ameaçada pela diretriz.
Espera-se que os juízes ouçam os argumentos durante o período atual e emitam uma decisão até o final de junho. Eles não definiram uma data para os argumentos.
O presidente republicano assinou o decreto em seu primeiro dia de volta ao cargo, em 20 de janeiro, como parte de um conjunto de iniciativas que ele tem adotado durante seu segundo mandato como presidente para reprimir a imigração legal e ilegal.
As políticas de Trump em relação à imigração estão entre os aspectos mais controversos de seus dois mandatos como presidente, com os críticos acusando-o de discriminação racial e religiosa em sua abordagem.
A 14ª Emenda tem sido interpretada há muito tempo como garantia de cidadania para bebês nascidos nos Estados Unidos. Mas o governo Trump argumentou que a disposição não concede cidadania aos bebês de imigrantes que estão no país ilegalmente ou cuja presença é legal, mas temporária, como estudantes universitários ou pessoas com visto de trabalho.
“Nenhum presidente pode mudar a promessa fundamental de cidadania da 14ª Emenda”, disse Cecillia Wang, diretora jurídica nacional da American Civil Liberties Union, que está representando os autores da ação. “Estamos ansiosos para resolver essa questão de uma vez por todas na Suprema Corte.”
O governo afirma que conceder cidadania a praticamente qualquer pessoa nascida em solo norte-americano criou incentivos para a imigração ilegal e levou ao “turismo de nascimento”, pelo qual estrangeiros viajam aos Estados Unidos para dar à luz e garantir a cidadania para seus filhos.
“Este caso terá enormes consequências para a segurança de todos os americanos e para a inviolabilidade da cidadania americana. O governo Trump está ansioso para apresentar seus argumentos sobre a questão da cidadania por nascimento em nome do povo americano”, disse a porta-voz da Casa Branca Abigail Jackson.
(Com Reuters)
