Taxação das LCIs Aumenta Custo do Crédito Imobiliário e Impacta Setor de Construção Civil

A taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera deve encarecer o custo da aquisição da casa própria, segundo entidades representativas do setor de construção civil.

Segundo representantes do setor, a retirada da isenção do imposto de renda sobre as LCIs afetará a atratividade desses papéis, encarecendo o crédito habitacional.

“Na prática, a medida aumenta em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), onerando ainda mais o valor da parcela”, afirmaram quatro entidades do setor de construção civil – Abrainc, Aelo, Cbic e SecoviSP – em nota conjunta destacando o contexto da já elevada taxa básica de juros.

“Desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, o que aumentou o valor das parcelas de financiamento em 50% nesse período e retirou 1,8 milhões de famílias da exigibilidade do financiamento”, acrescentaram as entidades.

A Abrainc representa incorporadoras do país; a Cbic, o setor da construção civil; a Aelo, representa loteadores, e o Secovi-SP é o sindicato das empresas de habitação em São Paulo.

De acordo com essas entidades, o estoque de LCIs cresceu quase 70% em quatro anos, para R$427 bilhões, representando uma importante fonte de recursos para o setor em meio ao esgotamento da poupança SBPE, cujo saldo caiu 4% no mesmo período.

“Essa medida chega em um momento crítico, quando o setor já enfrenta sérias restrições de financiamento, seja pela desaceleração da poupança, seja pelas limitações do FGTS, fundamentais para viabilizar projetos habitacionais”, acrescentaram.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) alertou que o fim da isenção sobre as LCIs terá impacto direto no crédito imobiliário. Segundo a entidade, medidas que elevem o custo desses títulos encarecem o custo da moradia e podem dificultar o acesso da população à casa própria.

Haddad anunciou no domingo uma série de medidas para aumentar a arrecadação do governo. As iniciativas visam compensar a “recalibragem” de um decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Medidas Anunciadas

• Taxação em 5% de ganhos de capital com títulos incentivados atualmente isentos de imposto de renda, que passará a incidir, por exemplo, sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), que hoje não sofrem tributação.
• Além das LCIs, Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas também estão entre os papéis que hoje contam com o benefício.

A tributação de LCIs – que, se aprovada, deve entrar em vigor em 2026 – tende a pressionar ainda mais os custos de captação para o financiamento imobiliário, em um ambiente já desafiador para o setor, disseram analistas do Santander.

A equipe do Santander, liderada por Fanny Oreng, avalia que a preocupação é ainda maior diante do avanço das LCIs na composição dos recursos de financiamento ao setor, que passou de 10% em 2022 para 18% atualmente. O crescimento reflete a busca dos bancos por fontes alternativas de captação, em meio a restrições regulatórias no uso dos depósitos da poupança.

“Estimamos que a introdução da alíquota de 5% possa elevar o custo das LCIs em aproximadamente 70 pontos-base a partir de 2026, impactando os custos dos financiamentos imobiliários em cerca de 50 a 70 pontos-base, dado o peso relevante que as LCIs têm atualmente na composição do ‘funding’ imobiliário”, disseram.

(Com Reuters)