Donald Trump levou a luta contra sua tentativa de restringir a cidadania norte-americana por direito de nascença para a Suprema Corte nesta quinta-feira, quando o governo do presidente republicano pediu aos juízes da corte que reduzissem um bloqueio judicial imposto a esse elemento-chave de sua abordagem linha-dura em relação à imigração.
O Departamento de Justiça fez o pedido questionando o escopo de três liminares nacionais emitidas contra o decreto de Trump por juízes federais nos Estados de Washington, Massachusetts e Maryland.
A administração Trump disse que as liminares não deveriam ser aplicadas universalmente e deveriam ser limitadas apenas aos autores dos processos e que estão “de fato dentro do poder dos tribunais”.
“As liminares universais atingiram proporções epidêmicas desde o início do atual governo”, disse o Departamento de Justiça no processo. “Esta corte deve declarar que já basta, antes que a crescente dependência dos tribunais distritais em relação às liminares universais se torne ainda mais arraigada.”
Alguns juízes federais também emitiram liminares de âmbito nacional para bloquear determinadas políticas de presidentes anteriores.
O decreto de Trump, assinado em seu primeiro dia no cargo, em 20 de janeiro, determinou que os órgãos federais se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tivessem pelo menos um dos pais como cidadão norte-americano ou residente permanente legal.
O decreto deveria ser aplicada a partir de 19 de fevereiro, mas foi bloqueado em todo o país por vários juízes federais.
A ação de Trump atraiu uma série de ações judiciais de autores, incluindo 22 procuradores-gerais estaduais democratas, defensores dos direitos dos imigrantes e gestantes. Eles argumentam, entre outras coisas, que o decreto de Trump viola um direito consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é um cidadão.
A cláusula de cidadania da 14ª Emenda afirma que todas as “pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
A administração Trump alega que a 14ª Emenda, há muito tempo entendida como conferindo cidadania a praticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, não se estende a imigrantes que estejam no país ilegalmente ou mesmo a imigrantes cuja presença seja legal, mas temporária, como estudantes universitários ou pessoas com visto de trabalho.
Na petição de quinta-feira, o Departamento de Justiça disse que uma política de cidadania universal por nascimento “criou fortes incentivos para a imigração ilegal. Isso levou ao ‘turismo de nascimento’, a prática pela qual mães grávidas viajam para os Estados Unidos para dar à luz e garantir a cidadania norte-americana para seus filhos”.
A iniciativa de Trump de restringir a cidadania inata faz parte de uma repressão mais ampla à imigração e às fronteiras, incluindo a incumbência das Forças Armadas dos EUA de ajudar na segurança das fronteiras e a emissão de uma ampla proibição de asilo.
Uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898 em um caso chamado Estados Unidos v. Wong Kim Ark há muito tempo tem sido interpretada como garantia de que as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania norte-americana.
O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a decisão da corte nesse caso foi mais restrita, aplicando-se a crianças cujos pais tinham “domicílio e residência permanentes nos Estados Unidos”.
(Com Reuters)
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