Um tribunal administrativo alemão considerou ilegal a rejeição de requerentes de asilo pelo controle de fronteiras em território alemão, informou um comunicado do tribunal nesta segunda-feira.
A declaração citou o caso de três requerentes somalis não identificados, dois homens e uma mulher, que foram rejeitados e devolvidos à Polônia sob a alegação de que haviam tentado entrar na Alemanha vindos de um país seguro.
A decisão de segunda-feira pode desafiar a postura mais rígida em relação à imigração da coalizão conservadora liderada pelo chanceler Friedrich Merz que foi eleita em fevereiro prometendo uma repressão mais rigorosa.
O Ministério do Interior não fez comentários imediatos.
“A rejeição dos requerentes foi ilegal”, disse o tribunal de Berlim em um comunicado, acrescentando que o pedido de asilo deveria ter sido processado pela Alemanha de acordo com as chamadas regras de Dublin da União Europeia.
“No entanto, os requerentes não podiam exigir a entrada na República Federal da Alemanha além da fronteira”, acrescentou, dizendo que o pedido poderia ser processado na fronteira ou nas proximidades.
(Com Reuters)
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