Tribunal de Apelações dos EUA Mantém Restrições ao Acesso da Associated Press à Casa Branca em Disputa sobre Nomeação do Golfo do México

Um tribunal de apelações dos EUA se recusou nesta terça-feira a suspender as restrições impostas pelo governo do presidente Donald Trump ao acesso de jornalistas da Associated Press à Casa Branca, depois que a agência de notícias se recusou a se referir ao corpo de água há muito tempo chamado de Golfo do México como Golfo da América, como ele prefere.

O Tribunal Pleno de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia manteve uma decisão de 6 de junho, tomada por um painel dividido de três juízes, de que o governo poderia restringir legalmente o acesso da AP a eventos noticiosos no Salão Oval e em outros locais controlados pela Casa Branca, incluindo o Air Force One, aeronave que transporta Trump.

A ordem negou o pedido da AP para revisar o assunto, abrindo caminho para uma possível apelação à Suprema Corte dos EUA.

A Associated Press disse em um comunicado nesta terça-feira que estava decepcionada com a decisão do tribunal e que continuará focada nos direitos de liberdade de expressão enquanto o caso continua.

“Como dissemos o tempo todo, a imprensa e o público têm o direito fundamental de falar livremente sem retaliação do governo”, disse a AP.

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário nesta terça-feira.

Em uma ação judicial movida em fevereiro, a AP argumentou que as limitações ao seu acesso impostas pelo governo violavam as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA contra a restrição governamental à liberdade de expressão.

Em janeiro, Trump assinou um decreto ordenando oficialmente que agências federais se referissem ao Golfo do México como Golfo da América. A AP entrou com uma ação judicial após a Casa Branca restringir seu acesso devido à decisão de não usar “Golfo da América” em suas reportagens.

O Manual de Estilo da AP afirma que o Golfo do México carrega esse nome há mais de 400 anos. A AP disse que, como agência de notícias global, se referirá ao corpo d’água pelo seu nome de longa data, embora reconheça o novo nome escolhido por Trump.

Tanto a Reuters quanto a AP emitiram comunicados denunciando as restrições, o que colocou as agências de notícias em uma rotação maior de acesso, com cerca de 30 outros jornais e veículos impressos.

Impacto nas Agências de Notícias

• Outros clientes de mídia, incluindo veículos de notícias locais sem presença em Washington, dependem de reportagens em tempo real das agências de notícias sobre declarações presidenciais, assim como os mercados financeiros globais.

O governo Trump disse que o presidente tem total poder discricionário sobre o acesso da mídia à Casa Branca.

A AP obteve uma ordem importante no tribunal de primeira instância quando o juiz distrital Trevor McFadden, nomeado por Trump durante seu primeiro mandato, decidiu que se a Casa Branca abrir suas portas para alguns jornalistas, não poderá excluir outros com base em seus pontos de vista, citando a Primeira Emenda.

Em sua decisão de 2 a 1 em junho, o painel do Circuito de DC suspendeu a ordem de McFadden. Os dois juízes da maioria, Neomi Rao e Gregory Katsas, foram nomeados por Trump durante seu primeiro mandato. A juíza dissidente, Cornelia Pillard, foi nomeada pelo ex-presidente democrata Barack Obama.

(Com Reuters)