Um tribunal de apelações dos Estados Unidos instou o governo Trump nesta quinta-feira a recuar em seu crescente confronto com a Justiça, alertando que tanto o poder Executivo quanto o Judiciário correm o risco de perder a confiança do público.
Em uma opinião unânime com palavras fortes, um painel de três juízes rejeitou o pedido do governo para que o tribunal impedisse que um juiz investigue suas ações para garantir o retorno de Kilmar Abrego Garcia, um migrante erroneamente deportado para El Salvador.
Os juízes, que fazem parte do Tribunal de Apelações do Quarto Circuito dos EUA, disseram que o Poder Executivo e os tribunais estavam “se enfrentando irrevogavelmente em um conflito que promete diminuir ambos”.
“Ainda nos apegamos à esperança de que não seja ingênuo acreditar que nossos bons irmãos do Poder Executivo percebam o Estado de Direito como vital para o ethos americano. Este caso apresenta a oportunidade única de reivindicar esse valor e convocar o que há de melhor dentro de nós enquanto ainda há tempo”, escreveu o Juiz do Circuito dos EUA J. Harvie Wilkinson.
Wilkinson foi nomeado pelo presidente Ronald Reagan, um republicano como Trump.
A juíza distrital Paula Xinis em Greenbelt, Maryland, ordenou nesta semana que as autoridades forneçam documentos e respondam a perguntas sob juramento sobre o que fizeram para garantir o retorno de Abrego Garcia, erroneamente enviado a El Salvador em 15 de março.
O governo reconheceu que Abrego Garcia, um salvadorenho que morava em Maryland, foi deportado para El Salvador por engano, mas desde então tem dito que não pode trazê-lo de volta.
O tribunal de recursos questionou a afirmação, escrevendo que o governo Trump estava reivindicando o direito de “esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem a aparência de um processo justo”.
“Isso deveria ser chocante não apenas para os juízes, mas também para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, longe dos tribunais, ainda prezam”, diz o parecer.
Os advogados do Departamento de Justiça pediram ao Quarto Circuito que suspendesse a ordem de Xinis para que o governo facilitasse o retorno do deportado.
(Com Reuters)
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