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Tribunal Federal de Recursos Suspende Liminar sobre Dados Confidenciais

  • 07/04/2025 - 15h26
  • Atualizado 1 ano atrás
  • 2 min de leitura

Um tribunal federal de recursos dividido suspendeu uma liminar que havia impedido o Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA e o Departamento de Educação de entregar dados confidenciais a Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental.

Em uma votação de 2 a 1, o 4º Tribunal Federal de Apelações suspendeu a liminar imposta pela juíza distrital federal Deborah Boardman com um recurso pendente.

O tribunal de recursos, com sede em Richmond, Virgínia, também votou por 8 a 7 contra a adoção da questão “en banc”, na qual todos os juízes ativos decidiriam. Dois juízes indicados por presidentes democratas se juntaram a seis republicanos nessa maioria.

O Doge foi criado para promover o esforço do presidente dos EUA, Donald Trump, de reduzir o tamanho do governo federal.

Grupos como a Federação Americana de Professores entraram com ações para impedir que a equipe de Musk analisasse dados como números do Seguro Social, datas de nascimento, endereços, renda, status de cidadania e empréstimos estudantis de milhões de norte-americanos.

Eles alegaram que permitir que o Doge visse os dados violava a privacidade das pessoas e poderia permitir que o governo usasse os dados para outros fins, como para promover as metas de imigração de Trump.

O Departamento do Tesouro, que mantém sistemas de desembolso de benefícios da Previdência Social, restituições de Imposto de Renda e outros valores, também foi processado.

Os advogados dos autores da ação não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu imediatamente a uma solicitação semelhante.

(Com Reuters)

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