O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira um decreto orientando o Departamento de Justiça a suspender os processos contra norte-americanos acusados de subornar funcionários de governos estrangeiros ao tentar ganhar ou manter negócios nesses países.
O decreto de Trump suspende a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA), que tem quase meio século de existência, e instrui a procuradora-geral, Pam Bondi, a analisar as ações atuais e passadas relacionadas à lei e preparar novas diretrizes para a aplicação.
A lei, promulgada em 1977, proíbe as empresas que operam nos Estados Unidos de subornar autoridades estrangeiras. Com o passar do tempo, ela se tornou uma força orientadora de como as empresas norte-americanas operam no exterior.
“Isso vai significar muito mais negócios para os Estados Unidos”, disse Trump aos repórteres ao assinar o decreto no Salão Oval na segunda-feira.
Trump queria derrubar a FCPA durante seu primeiro mandato. Ele a chamou de “lei horrível” e disse que “o mundo está rindo de nós” por aplicá-la.
A organização de vigilância anticorrupção Transparência Internacional disse que a FCPA fez dos Estados Unidos um líder no combate à corrupção global.
O decreto de Trump “diminui — e pode abrir caminho para a eliminação completa — da joia da coroa na luta dos EUA contra a corrupção global”, disse Gary Kalman, diretor executivo da Transparência Internacional dos EUA, em um comunicado.
Um comunicado da Casa Branca disse que a lei torna as empresas norte-americanas menos competitivas.
“As empresas americanas são prejudicadas pela aplicação excessiva da FCPA porque são proibidas de se envolver em práticas comuns entre os concorrentes internacionais, criando um campo de jogo desigual”, disse o comunicado.
O decreto de Trump exige “diretrizes de aplicação revisadas e razoáveis” do Departamento de Justiça que não prejudiquem as empresas norte-americanas que competem no exterior, acrescentou o comunicado.
Em 2024, o Departamento de Justiça e a Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador do mercado de capitais dos EUA) entraram com 26 ações de fiscalização relacionadas à FCPA, e pelo menos 31 empresas estavam sendo investigadas até o final do ano, informou o comunicado da Casa Branca.
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