O presidente norte-americano, Donald Trump, determinou que os Estados Unidos estão envolvidos em “um conflito armado não internacional” com cartéis de drogas, de acordo com um documento que notifica o Congresso sobre sua justificativa legal para os ataques mortais dos EUA a barcos na costa da Venezuela.
O texto do documento, que foi visto nesta quinta-feira, foi informado aos parlamentares pelo principal advogado do Pentágono nesta semana, conforme especialistas questionam a legalidade de matar suspeitos de tráfico de drogas no mar em vez de detê-los e apreender sua carga.
Forças militares dos EUA explodiram pelo menos três barcos suspeitos de tráfico de drogas no mês passado e mataram pelo menos 17 pessoas, no que os críticos dizem ser o mais recente esforço de Trump para testar o escopo de seus poderes como presidente dos EUA. O documento descreve os mortos como “combatentes ilegais”.
O documento não parece fornecer nenhuma nova justificativa legal além do que Trump e seus aliados disseram publicamente, argumentos que, segundo alguns ex-advogados militares, não satisfazem os requisitos da lei da guerra.
Não ficou claro se a determinação tinha a intenção de fornecer uma justificativa para futuros ataques militares contra cartéis ou se era principalmente para explicar ações passadas.
Trump disse na terça-feira que seu governo está considerando atacar os cartéis de drogas “que chegam por terra” na Venezuela, ações que poderiam levantar outras questões legais.
O documento dizia que Trump havia determinado que os cartéis de drogas eram efetivamente grupos armados não estatais cujas ações “constituem um ataque armado contra os Estados Unidos”.
“O presidente determinou que os Estados Unidos estão em um conflito armado não internacional com essas organizações terroristas designadas”, de acordo com o texto do documento.
“O presidente instruiu o Departamento de Guerra a conduzir operações contra eles de acordo com a lei de conflito armado”, diz o documento, usando o nome preferido do presidente republicano para o Departamento de Defesa.
O Pentágono não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Especialistas jurídicos questionam por que os militares dos EUA estão realizando os ataques em vez da Guarda Costeira, que é a principal agência de aplicação da lei marítima dos EUA, e por que outros esforços para interromper o transporte das drogas não são feitos antes de recorrer a ataques mortais.
“Aplicar um novo rótulo a um problema antigo não transforma o problema em si — nem concede ao presidente dos EUA ou aos militares dos EUA autoridade legal ampliada para matar civis”, escreveu Mark Nevitt, ex-advogado da Marinha que agora é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Emory.
O governo Trump tem argumentado até agora que os ataques enviam uma mensagem clara aos cartéis de drogas e observa que os designou como organizações terroristas no início deste ano.
Ao discursar em uma reunião de generais e almirantes seniores esta semana em Quantico, Virgínia, Trump defendeu os ataques dizendo que cada barco tem narcóticos suficientes para matar 25.000 pessoas. Ele também disse que a estratégia estava impedindo o fluxo de drogas de origem marítima através do Caribe.
“Agora temos um problema. O general Caine diz, senhor, que não há barcos lá fora, nem mesmo barcos de pesca. Eles não querem ir pescar”, disse Trump, referindo-se ao general Dan Caine, chairman do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
“Não os culpo. Não haverá pesca hoje, você sabe. Mas é incrível o que a força pode fazer”, disse Trump.
O senador Jack Reed, de Rhode Island, o principal democrata do Comitê dos Serviços Armados, disse que o governo Trump não conseguiu fornecer ao Congresso qualquer justificativa confiável ou inteligência para justificar suas ações.
“Todos os norte-americanos deveriam estar alarmados com o fato de seu presidente ter decidido que pode travar guerras secretas contra qualquer pessoa que ele chame de inimigo”, disse Reed em um comunicado.
(Com Reuters)
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