Os países da UE concordaram nesta segunda-feira com suas posições finais de negociação para várias propostas de leis imigratórias sobre novas regras de asilo, uma lista comum da UE de “países seguros de origem” e uma política em todo o bloco para o retorno de imigrantes ilegais, segundo declarações do Conselho da União Europeia.
Apesar das fortes críticas de mais de 200 organizações, os principais elementos das propostas da Comissão Europeia provavelmente se tornarão lei.
O Conselho agora negociará suas posições com o Parlamento Europeu para chegar a um acordo sobre os textos legais finais. O Parlamento não concordou com sua posição final, mas os rascunhos recentes mantêm os mesmos elementos.
Pacote de Solidariedade para 2026
- Os países da UE também concordaram com seu “pacote de solidariedade” para 2026, no qual poderão decidir se ajudarão os países mediterrâneos com 21.000 realocações, 420 milhões de euros em fundos ou outras medidas.
De acordo com as regras de asilo, um país da UE poderá rejeitar um pedido de asilo se a pessoa pudesse ter recebido proteção em um país que a UE considera seguro.
“A Dinamarca e a maioria dos Estados-membros da UE têm defendido o processamento de pedidos de asilo em países terceiros seguros, a fim de eliminar os incentivos para embarcar em viagens perigosas para a UE”, disse Rasmus Stoklund, ministro da Migração da Dinamarca.
“Nós — Estados-membros — concordamos com uma abordagem geral para a revisão do conceito de ‘país terceiro seguro’, que permite que os Estados-membros façam acordos com países terceiros seguros sobre o processamento de asilo fora da Europa.”
Os Estados-Membros concordaram que os países candidatos à adesão à UE sejam designados como “seguros” para os requerentes de asilo, juntamente com Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia.
O Conselho também concordou com sua posição sobre um regulamento que criaria regras em toda a UE sobre o retorno de imigrantes, incluindo obrigações para aqueles que recebem ordens de retorno pela primeira vez.
Os imigrantes que não saírem voluntariamente poderão ser condenados à prisão pela não cooperação, como parte das novas regras. Além disso, as novas regras permitirão que os países da UE criem “centros de retorno”.
Olivia Sundberg Diez, advogada da Anistia Internacional para questões de imigração e asilo na UE, disse nesta segunda-feira que as posições acordadas refletem a abordagem “desumanizante” dos EUA e chamou o esquema dos centros de retorno de “cruel”.
“A posição dos ministros da UE sobre o Regulamento de Retorno revela a insistência obstinada e equivocada da UE em aumentar as deportações, batidas, vigilância e detenção a qualquer custo”, disse Sundberg em um comunicado.
“Essas medidas punitivas equivalem a uma retirada sem precedentes de direitos com base no status migratório e deixarão mais pessoas em situações precárias e no limbo legal.”
(Com Reuters)
