A rede social X, do bilionário Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros por reguladores de tecnologia da União Europeia nesta sexta-feira, por violar as regras do bloco sobre conteúdo online, enquanto a rede concorrente TikTok evitou uma penalidade com concessões.
A repressão europeia às grandes empresas de tecnologia, visando garantir que rivais menores possam competir e que os consumidores tenham mais opções, foi criticada pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que afirma que a medida discrimina empresas norte-americanas e censura seus cidadãos.
A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, afirmou que suas leis não visam nenhuma nacionalidade e que está simplesmente defendendo seus padrões digitais e democráticos, que geralmente servem de referência para o resto do mundo.
A sanção da UE contra o X foi consequência de uma investigação de dois anos nos termos da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) do bloco, que exige que as plataformas online façam mais para combater conteúdos ilegais e prejudiciais.
Já a investigação da UE sobre o aplicativo de mídia social TikTok, da ByteDance, levou a acusações, em maio, de que a empresa violou uma exigência da DSA de publicar uma base de dados que permitisse a pesquisadores e usuários detectar anúncios fraudulentos.
A chefe de tecnologia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, afirmou que a multa modesta aplicada à X foi proporcional e calculada com base na natureza das infrações, na sua gravidade em termos de usuários da UE afetados e na sua duração.
“Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja cumprida e, se você cumprir nossas regras, não receberá multa. É simples assim”, disse ela aos repórteres.
“Acho muito importante ressaltar que a DSA não tem nada a ver com censura”, disse Virkkunen.
Ela afirmou que as próximas decisões sobre as empresas acusadas de violações da DSA deverão levar menos tempo do que os dois anos previstos no caso X.
“Estou realmente na expectativa de que agora possamos tomar as decisões finais mais rapidamente”, disse.
Em outubro, a Meta e o TikTok foram acusados de violar as obrigações de transparência da DSA, enquanto o mercado online chinês Temu foi acusado de infringir as regras sobre venda de produtos ilegais.
O X não respondeu imediatamente a um pedido de comentário enviado por e-mail. A empresa tem entre 60 e 90 dias úteis para apresentar medidas que atendam à DSA, sendo o prazo variável dependendo da questão.
Antes da decisão da UE, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, disse no X: “Há rumores de que a Comissão Europeia multará a empresa X em centenas de milhões de dólares por não praticar censura. A UE deveria estar apoiando a liberdade de expressão, não atacando empresas americanas por causa de besteiras.”
O TikTok, que prometeu mudanças em sua biblioteca de anúncios para torná-la mais transparente, instou os órgãos reguladores a aplicarem a lei de forma igualitária e consistente em todas as plataformas.
Os reguladores da UE afirmaram que as violações do X incluíam o design enganoso de seu selo azul de verificação para contas verificadas, a falta de transparência de sua base de dados de publicidade e a falha em fornecer aos pesquisadores acesso a dados públicos.
A Comissão afirmou que a investigação sobre a disseminação de conteúdo ilegal no TikTok e as medidas tomadas para combater a manipulação de informações, bem como uma investigação separada sobre o design do TikTok, seus sistemas algorítmicos e sua obrigação de proteger crianças, continuam em andamento.
As multas por descumprimento da lei podem chegar a 6% da receita global anual de uma empresa.
(Com Reuters)
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