Washington, a capital dos Estados Unidos, entrou com ação contra o governo do presidente Donald Trump nesta quinta-feira por causa do envio de tropas da Guarda Nacional para a cidade, medida que deve intensificar as tensões entre o republicano e os líderes democratas da cidade.
A ação, movida em um tribunal federal pelo procurador-geral de D.C., Brian Schwalb, pede o bloqueio do envio das tropas por avaliar que ele viola leis federais e é inconstitucional.
O litígio também pode levar a outra repreensão judicial à tentativa de Trump de ampliar o papel das Forças Armadas em solo norte-americano — nesta semana, uma decisão da Justiça considerou ilegal o uso de tropas para combater o crime na Califórnia.
“Soldados armados não deveriam estar policiando cidadãos americanos em solo americano”, disse Schwalb em um post no X.
“A ocupação militar forçada do Distrito de Colúmbia viola nossa autonomia local e nossas liberdades básicas. Isso precisa acabar.”
No mês passado, Trump enviou tropas da Guarda Nacional para Washington, dizendo que elas iriam “restabelecer a lei, a ordem e a segurança pública”. O presidente também colocou o Departamento de Polícia Metropolitana do distrito da capital sob controle federal direto.
A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, disse que o presidente agiu dentro de sua autoridade legal ao enviar tropas para proteger ativos federais e auxiliar a aplicação da lei.
“Essa ação judicial nada mais é do que outra tentativa — em detrimento dos residentes e visitantes de D.C. — de minar as operações altamente bem-sucedidas do presidente para acabar com os crimes violentos em D.C.”, disse Jackson em um comunicado.
Em junho, Trump colocou a Guarda Nacional da Califórnia sob controle federal e a enviou para Los Angeles, apesar das objeções do governador do Estado, Gavin Newsom.
Um juiz federal da Califórnia decidiu em 2 de setembro que o uso de tropas para proteger agentes federais em operações contra a imigração e drogas era ilegal.
Trump vem ameaçando expandir sua repressão federal às cidades lideradas pelos democratas para Chicago, apresentando o uso do poder presidencial como um esforço urgente para combater a criminalidade, mesmo quando autoridades municipais citam quedas nos homicídios, violência com armas e roubos.
Críticos do presidente afirmam que suas ações constituem uma expansão perigosa da autoridade do Executivo que poderia provocar tensões entre os militares e os cidadãos comuns.
A ação judicial desta quinta-feira alega que o envio de unidades da Guarda Nacional para policiar as ruas de Washington sem o consentimento da prefeita Muriel Bowser viola uma lei federal que estabelece o autogoverno local para o distrito da capital.
O processo também aponta que as tropas da Guarda Nacional enviadas a Washington estão sujeitas a uma lei federal que limita drasticamente o uso das Forças Armadas para a aplicação da lei nacional.
(Com Reuters)
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