O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta segunda-feira à Suprema Corte que intervenha em sua tentativa de reter bilhões de dólares em ajuda externa autorizada pelo Congresso, como parte do esforço do republicano para reduzir os gastos no exterior.
O Departamento de Justiça solicitou ao tribunal que suspenda a ordem do juiz distrital Amir Ali, de Washington, que exige que autoridades do governo tomem medidas para gastar cerca de US$4 bilhões.
O dinheiro em questão era destinado pelo Congresso para ajuda externa, operações de manutenção da paz das Nações Unidas e esforços de promoção da democracia no exterior.
O Departamento de Justiça afirmou em seu documento que o governo considera os US$4 bilhões em financiamento de ajuda externa contestados como “contrários à política externa dos EUA”.
O Congresso orçou bilhões em ajuda externa no ano passado, dos quais cerca de US$11 bilhões devem ser gastos ou comprometidos antes do prazo final de 30 de setembro — o último dia do atual ano fiscal do governo dos EUA — para que não expirem.
Após ser processado por grupos de ajuda humanitária que esperavam competir pelo financiamento, o governo afirmou no mês passado que pretendia gastar US$6,5 bilhões dos fundos contestados. Trump também tentou bloquear US$4 bilhões do financiamento por meio de uma medida incomum chamada “rescisão de bolso”, que ignora o Congresso.
Em 3 de setembro, Ali decidiu que o governo não pode simplesmente optar por reter o dinheiro e que deve cumprir as leis de dotações, a menos que o Congresso as altere.
A liminar do juiz “representa uma ameaça grave e urgente à separação de poderes”, escreveram os advogados do Departamento de Justiça no documento desta segunda-feira, acrescentando que seria “contraproducente e insensato que o poder executivo obrigasse o Congresso a rescindir os mesmos fundos que está pedindo”.
Segundo a Constituição dos EUA, os poderes executivo, legislativo e judiciário do governo têm poderes diferentes.
O diretor de orçamento de Trump, Russell Vought, argumentou que o presidente pode reter verbas por 45 dias após solicitar uma rescisão, o que esgotaria o prazo até o final do ano fiscal. A Casa Branca afirmou que essa tática foi usada pela última vez em 1977.
Lauren Bateman, advogada de um grupo de demandantes, disse nesta segunda-feira que o governo está pedindo à Suprema Corte “que defenda a tática ilegal de uma ‘rescisão indireta'”.
“O governo está efetivamente pedindo à Suprema Corte que abençoe sua tentativa de acumular poder ilegalmente”, disse Bateman.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, em uma decisão de 2-1 na sexta-feira, recusou-se a suspender a ordem de Ali, levando o governo a fazer um pedido à Suprema Corte.
O governo solicitou repetidamente aos juízes neste ano que interviessem para permitir a implementação das políticas de Trump impedidas por tribunais inferiores. A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6-3, apoiou o governo em quase todos os casos que foi chamada a analisar desde que Trump retornou à presidência, em janeiro.
Em uma versão anterior do caso de financiamento de ajuda externa, o tribunal, em uma votação de 5 a 4 em março, recusou-se a permitir que o governo retivesse o pagamento de cerca de US$2 bilhões a organizações de ajuda pelo trabalho que elas já realizavam para o governo.
(Com Reuters)
