Um juiz federal em Manhattan estendeu uma liminar que proíbe o governo Trump de cancelar verbas não utilizadas para ajudar escolas de ensino fundamental e médio em 16 estados dos EUA e em Washington, DC, a lidar com a pandemia da Covid-19.
A liminar do juiz distrital Edgardo Ramos impede a secretária de Educação, Linda McMahon, de rescindir a ajuda não utilizada, totalizando originalmente mais de US$1,1 bilhão, enquanto o processo dos estados estiver pendente.
A extensão desta terça-feira determina que o Departamento de Educação processe solicitações de financiamento atuais e futuras “sem demora” e forneça um relatório de status sobre seu progresso dentro de um mês.
Ela também impede que o departamento aplique a carta “Caro Colega”, de 11 de maio, que dava aos estados até 24 de maio para reivindicar os fundos restantes.
Ramos emitiu sua liminar originalmente em 6 de maio.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, liderou o processo, acompanhada por outros 15 procuradores-gerais e pelo governador da Pensilvânia, Josh Shapiro. Todos são democratas.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Washington autorizou cerca de US$190 bilhões em ajuda para que escolas de ensino fundamental e médio se recuperem da pandemia, o que inclui aulas particulares, alimentação de alunos sem-teto e reforma de prédios escolares.
O governo do presidente democrata Joe Biden estendeu a disponibilidade da ajuda até março de 2026.
Mas em uma carta de 28 de março, McMahon, membro do gabinete do presidente republicano Donald Trump, disse que os estados tiveram tempo suficiente para gastar o dinheiro e que havia usos melhores para ele.
Antes do início do caso, Maryland tinha US$245,9 milhões em dinheiro não gasto, mais do que qualquer outro estado que entrou na justiça, enquanto Nova York tinha US$134,2 milhões.
(Com Reuters)
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