O plano do governo indiano de exigir que os fabricantes de smartphones compartilhem o código-fonte como parte de um conjunto de novas medidas de segurança atraiu críticas de defensores da privacidade e especialistas em tecnologia, devido a temores de aumento da vigilância.
Empresas, incluindo a Apple e a Samsung, protestaram em privado contra o pacote proposto de normas de segurança – que também inclui a exigência de manter registros telefônicos em dispositivos por um ano –, informou a Reuters no domingo, citando uma análise de documentos confidenciais do governo e da indústria.
A proposta faz parte dos esforços do primeiro-ministro Narendra Modi para reforçar a segurança dos dados dos usuários, visto que as fraudes online e as violações de dados estão aumentando no segundo maior mercado de smartphones do mundo, com quase 750 milhões de aparelhos.
O Ministério de Tecnologia da Informação da Índia afirmou que “quaisquer preocupações legítimas do setor serão tratadas com imparcialidade” e que as consultas estão em andamento. O ministério também negou que estivesse considerando solicitar o código-fonte, sem comentar os documentos governamentais ou do setor citados pela Reuters.
A Internet Freedom Foundation, uma organização de defesa da privacidade e da liberdade de expressão, afirmou que “rejeita veementemente qualquer regime proposto que, na prática, conceda ao Estado acesso ao código-fonte confidencial e incorpore controles persistentes em dispositivos usados diariamente por centenas de milhões de indianos”.
“As propostas visam controlar minuciosamente a forma como os usuários interagem com seus próprios dispositivos”, acrescentou a IFF em um comunicado.
O Ministério de Tecnologia da Informação da Índia não respondeu ao pedido de comentário.
CONFLITO DE INTERESSES
Segundo três pessoas com conhecimento direto do assunto, o ministério cancelou uma reunião agendada para terça-feira com as gigantes da tecnologia para discutir seus comentários e preocupações sobre a proposta.
A busca pelo código-fonte — as instruções de programação subjacentes que fazem os telefones funcionarem — mina a confiança e “representa um enorme retrocesso em relação ao objetivo da Índia de melhorar a facilidade de fazer negócios”, afirmou Akash Karmakar, sócio do escritório de advocacia indiano Panag & Babu, especializado em direito da tecnologia.
No mês passado, a Índia revogou uma ordem que obrigava o uso de um aplicativo estatal de segurança cibernética em celulares, após oposição de partidos da oposição e grupos de defesa da privacidade.
A proposta mais recente afirma que as empresas de tecnologia devem informar as autoridades indianas antes de lançar atualizações de segurança, e estas poderão testá-las se desejarem.
Isso cria um conflito de interesses, pois permite que o Estado atue como regulador enquanto potencialmente explora vulnerabilidades para vigilância, disse Raman Jit Singh Chima, líder global de segurança cibernética do grupo de defesa da Internet Access Now.
(Com Reuters)
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