15 Jan – A proposta de uma comissão judiciária federal dos Estados Unidos para regulamentar a introdução de provas geradas por inteligência artificial em julgamentos foi recebida com indiferença na quinta-feira por advogados corporativos e de ações coletivas, que a consideraram uma tentativa bem-intencionada, mas prematura, de lidar com uma tecnologia em evolução.
O Comitê Consultivo de Regras de Provas da Conferência Judicial dos EUA recebeu esse feedback em uma audiência para considerar a proposta, projetada para garantir que as provas produzidas pela tecnologia de IA generativa atendam aos mesmos padrões de confiabilidade que as provas de uma testemunha especialista humana.
A proposta, se finalizada, seria a primeira regra nacional adotada pelo judiciário dos EUA para policiar o uso de provas geradas por IA. O comitê vem explorando desde 2024 a possibilidade de adotar tal regra.
Vários advogados disseram nesta quinta-feira que, embora tenham apreciado o esforço do judiciário para se antecipar à questão, o projeto aborda um problema que talvez ainda não exista e que a ideia deveria ser reformulada ou descartada.
“Eu realmente não acho que haja uma necessidade, uma necessidade premente neste momento, de avançar com essa proposta”, disse Thomas Allman, ex-conselheiro geral da BASF Corp. “Além disso, estou realmente muito impressionado com o quão bem os tribunais parecem estar se saindo sem terem regras específicas sobre esse assunto.”
A confiabilidade do depoimento de testemunhas especializadas que se baseiam em tal tecnologia já está sujeita a exame minucioso de acordo com as Regras Federais de Provas dos EUA. Mas, atualmente, as normas não abrangem o que aconteceria se uma testemunha não especialista usasse um programa de IA para gerar provas sem nenhum conhecimento de sua confiabilidade.
De acordo com a proposta, a IA e outras evidências geradas por máquina oferecidas em julgamento sem o acompanhamento de uma testemunha especializada estariam sujeitas aos mesmos padrões de confiabilidade das testemunhas especializadas. A regra isentaria “instrumentos científicos básicos”.
Jeannine Kenney, advogada do escritório de advocacia de ações coletivas Hausfeld, disse que é difícil para ela conceber um litigante em um processo civil tentando introduzir provas geradas por máquinas sem uma testemunha especializada já sujeita ao regramento atual.
“Sempre queremos que um ser humano avalize essa prova”, disse ela.
Robert Levy, que atua como conselheiro executivo da Exxon Mobil, levantou preocupações sobre “ambiguidades” na proposta.
Quando perguntado pelo juiz distrital dos EUA Jesse Furman, um juiz de Manhattan que preside a comissão, se ele achava que a adoção de uma regra é “prematura”, Levy disse que tinha “sentimentos mistos”.
“O cenário do que a tecnologia de inteligência artificial fará e como isso afetará a justiça civil ou os casos de justiça criminal ainda está sendo desenvolvido”, disse ele.
(Com Reuters)
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