A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que acabou incorporando trechos da MP 1303, que tratava da taxação de aplicações financeiras na intenção de compensar as contas após o Congresso derrubar parcialmente sua proposta de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dentre as medidas incorporadas no texto do projeto — que originalmente trata da criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para a atualização do valor de veículos e imóveis — está a restrição a compensações tributárias e a limitação da despesa federal com a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outros pontos.
Uma das medidas também inseridas no texto que chegou a receber críticas de aliados diz respeito ao programa Pé-de-Meia, que passa a ser contabilizado no cálculo do mínimo constitucional em educação.
De acordo com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), a incorporação dos trechos poderá render R$25 bilhões aos cofres públicos.
Como passou por modificações, a proposta foi novamente encaminhada ao Senado, que dará a palavra final sobre o texto.
(Com Reuters)
