A medida provisória 1.300, que amplia a gratuidade da conta de luz para consumidores de baixa renda e reforma algumas leis do setor elétrico, começou a avançar no Congresso com a instalação, nesta terça-feira, da Comissão Mista responsável por analisá-la.
O presidente da Comissão é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado e ex-ministro de Minas e Energia. A relatoria ficou com o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), também ex-ministro de Minas e Energia, e a vice-presidência, com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Editada pelo governo em maio, a MP 1.300 ainda não havia começado a tramitar porque aguardava a definição da comissão. O texto precisa ser aprovado no Congresso até 17 de setembro para não caducar.
“Não haverá nenhuma dificuldade, há um entendimento, há um entrosamento entre Câmara e Senado para que os consumidores não sejam prejudicados, e que o setor possa encontrar no Congresso Nacional o debate necessário e importante para reestruturação”, disse Braga, durante a sessão nesta terça-feira.
Já o relator se comprometeu a apresentar uma versão inicial de seu relatório até o início da próxima semana, visando acelerar os trabalhos para aprovação da matéria.
“Agora instalada, temos a vontade de correr o máximo possível, e poder disponibilizar… até o início da próxima semana, talvez antes, uma possível versão de texto para trazer à votação”, disse Coelho Filho.
A MP 1.300, classificada pelo governo como uma “reforma” do setor elétrico, amplia o alcance do programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando mais famílias de baixa renda com gratuidade na conta de luz. O texto trata ainda da abertura total do mercado livre de energia, da redistribuição dos custos do setor elétrico entre as diferentes classes de consumidores, entre outros temas.
Coelho Filho também comentou sobre a possível instalação, na quarta-feira desta semana, da comissão que analisará outra medida provisória do setor elétrico, a 1.304, que trata de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
(Com Reuters)
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